Dia Europeu da Proteção de Dados, um assunto que nos deve preocupar

Dia 28 de janeiro comemora-se o Dia Europeu da Proteção de Dados questão que exige cada vez mais atenção, à medida de que internet evolui e se instala no nosso dia-a-dia. Não podemos continuar a fazer de conta que a internet não está por aí. Educar para este mundo é como educar para a cidadania, é necessário educar para esta forma de ser e estar neste mundo digital.

Diz-se que estamos a entrar na era da internet das coisas, em cada objeto que usamos a internet já está integrada. 

Precisamos de refletir sobre estes assuntos, pois se nós adultos fazemos a distinção entre a vida real e a virtual, para os nossos alunos não há essa distinção, faz tudo parte da vida deles, passam do real para o virtual e do virtual para o real como se de uma dimensão apenas se tratasse. Naturalmente para eles não há essa divisão, senão vejamos as discussões que têm nas escolas, continuam-nas na rede, estudam e partilham as dúvidas na rede como se ninguém estivesse a observar. A forma como usam as redes soacias nas suas relações e muitos outros exemplos poderíamos dar...

Considero que é necessário olhar seriamente para estas questões, assim deixo aqui alguns documentos que podem ser usados para trabalhar esta temática.

Manual de Legislação Europeia sobre proteção de dados, disponível no website da Comissão Nacional de Proteção de dados (CPND).

Tratamento de Dados Pessoais em Portugal - Breve Guia Prático publicado pela Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade de Informação (APDSI)

Brochura - Assume o Controlo dos teus dados pessoais da União Europeia, com design bastante atraente para trabalhar com alunos.

O que é isto da proteção de dados? Huumm será que existe…

A 28 de janeiro, comemora-se o Dia Europeu da Proteção de Dados, pelo que é sempre uma boa oportunidade para refletir um pouco sobre este assunto.

Segundo a wikipédia termo proteção de dados, possui um significado genérico bastante amplo, na terminologia jurídica refere-se em geral à proteção de dados pessoais.

Fonte da imagem

Quando nos questionámos sobre este assunto, surgem quase de imediato algumas questões, que provavelmente, nos inquietam, mas nem sempre temos resposta. 

Por exemplo:

• O que são os dados pessoais? 
• Quais são os meus direitos? 
• Quais são as obrigações do responsável pelo tratamento de dados? 
• O que pode fazer se o os seus direitos forem violados?

Bem, estas questões não têm respostas simples, mas podemos encontrar algumas neste estudo “Protecção de dados pessoais na União Europeia” 

Fonte: Imagem do estudo “Protecção de dados pessoais na União Europeia”  

Como proteção de dados pessoais, entende-se, a possibilidade de cada cidadão determinar de forma autónoma a utilização que é feita de seus próprios dados pessoais, em conjunto com o estabelecimento de uma série de garantias para evitar que estes dados pessoais sejam utilizados de forma a causar discriminação, ou danos de qualquer espécie, ao cidadão ou à coletividade. Fala-se então no próprio direito à privacidade, que é a capacidade de uma pessoa em controlar a exposição e a disponibilidade de informações acerca de si.

Pois, é aqui que muitas dúvidas me assaltam sobre o tema,  com o grande desenvolvimento das tecnologias da informação e da comunicação(TIC), esta garantia transformou-se à medida que internet e as redes sociais se desenvolveram. Hoje a “rede” é um grande palco ao qual é fácil chegar, no qual é preciso saber ser e estar. 

Será que os nossos alunos estão preparados para estar em cima do palco?

Penso que não, é por isso, um imperativo ensinar aos nossos alunos que cuidados devem ter na sua utilização e como devem ser e agir na rede.

“A Internet reflete todos os valores advindos daqueles que a construíram, dos que a usam e a modificam. Afinal, tal como viver em sociedade, não seria possível dissociar ações e valores e, assim, o mundo virtual torna-se espelho do real”.  In Redes e Comunidades Ensino-aprendizagem pela Internet (Carvalho, Jaciara)

Basta um pequeno clique e em segundos, obtemos informação suficiente sobre uma pessoa, da forma mais simples, ou seja uma pesquisa pelo nome. O que vulgarmente chamam de pegada digital. 

Se entrarmos pela área das ferramentas especializadas disponíveis para medir a presença na rede, obteremos muito mais, sobre o perfil de cada um na rede. Para não referir as aplicações criadas com o propósito de obter esses e muitos mais dados de forma ilícita ou não autorizada.

Onde podemos encontrar informação fidedigna sobre este assunto?

No Website da Comissão Nacional de Proteção de Dados(CPND). Também a ANACOM intervém na área de garantia do respeito pela privacidade dos utilizadores. Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação(APSdi)  já se prenunciou sobre o assunto num artigo denominado “O direito à proteção de dados pessoais” escrito por Luís da Silveira. 

Em portugal recentemente foi publicada Lei n.º 46/2012de 29 de agosto - relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas. Disponível aqui!

Por outro lado a União Europeia tem vindo a definir algumas politicas na área  da proteção dos dados pessoais, pois pretende conciliar um alto nível de proteção da vida privada das pessoas e a livre circulação de dados pessoais na União Europeia.

Por esta razão, foram fixados limites estritos à recolha e utilização dos dados pessoais e requerida a criação de um organismo nacional independente, encarregado da proteção desses dados em cada Estado-Membro.

Foram definidos objetivos para assegurar uma melhor proteção da vida privada através das tecnologias da informação e da comunicação, bem como ações concretas para os atingir.

Onde podemos encontrar materiais pedagógicos sobre este assunto?

No Projeto Dadus, após o registo encontra materiais pedagógicos que pode utilizar livremente.