segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

O que é isto da proteção de dados? Huumm será que existe…



28 de janeiro, comemora-se o Dia Europeu da Proteção de Dados, pelo que é sempre uma boa oportunidade para refletir um pouco sobre este assunto.

Segundo a wikipédia termo proteção de dados, possui um significado genérico bastante amplo, na terminologia jurídica refere-se em geral à proteção de dados pessoais.



Quando nos questionámos sobre este assunto, surgem quase de imediato algumas questões, que provavelmente, nos inquietam, mas nem sempre temos resposta. 
Por exemplo:
  • O que são os dados pessoais? 
  • Quais são os meus direitos? 
  • Quais são as obrigações do responsável pelo tratamento de dados? 
  • O que pode fazer se o os seus direitos forem violados?
Bem, estas questões não têm respostas simples, mas podemos encontrar algumas neste estudo “Protecção de dados pessoais na União Europeia” 

Fonte: Imagem do estudo “Protecção de dados pessoais na União Europeia”  

Como proteção de dados pessoais, entende-se, a possibilidade de cada cidadão determinar de forma autónoma a utilização que é feita de seus próprios dados pessoais, em conjunto com o estabelecimento de uma série de garantias para evitar que estes dados pessoais sejam utilizados de forma a causar discriminação, ou danos de qualquer espécie, ao cidadão ou à coletividade. Fala-se então no próprio direito à privacidade, que é a capacidade de uma pessoa em controlar a exposição e a disponibilidade de informações acerca de si.

Pois, é aqui que muitas dúvidas me assaltam sobre o tema,  com o grande desenvolvimento das tecnologias da informação e da comunicação(TIC), esta garantia transformou-se à medida que internet e as redes sociais se desenvolveram. Hoje a “rede” é um grande palco ao qual é fácil chegar, no qual é preciso saber ser e estar. 

Será que os nossos alunos estão preparados para estar em cima do palco?

Penso que não, é por isso, um imperativo ensinar aos nossos alunos que cuidados devem ter na sua utilização e como devem ser e agir na rede.
“A Internet reflete todos os valores advindos daqueles que a construíram, dos que a usam e a modificam. Afinal, tal como viver em sociedade, não seria possível dissociar ações e valores e, assim, o mundo virtual torna-se espelho do real”.  In Redes e Comunidades Ensino-aprendizagem pela Internet (Carvalho, Jaciara)
Basta um pequeno clique e em segundos, obtemos informação suficiente sobre uma pessoa, da forma mais simples, ou seja uma pesquisa pelo nome. O que vulgarmente chamam de pegada digital. 

Se entrarmos pela área das ferramentas especializadas disponíveis para medir a presença na rede, obteremos muito mais, sobre o perfil de cada um na rede. Para não referir as aplicações criadas com o propósito de obter esses e muitos mais dados de forma ilícita ou não autorizada.

Onde podemos encontrar informação fidedigna sobre este assunto?

No Website da Comissão Nacional de Proteção de Dados(CPND). Também a ANACOM intervém na área de garantia do respeito pela privacidade dos utilizadores. Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação(APSdi)  já se prenunciou sobre o assunto num artigo denominado “O direito à proteção de dados pessoais” escrito por Luís da Silveira. 

Em portugal recentemente foi publicada Lei n.º 46/2012de 29 de agosto - relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas. Disponível aqui!

Por outro lado a União Europeia tem vindo a definir algumas politicas na área  da proteção dos dados pessoais, pois pretende conciliar um alto nível de proteção da vida privada das pessoas e a livre circulação de dados pessoais na União Europeia.
Por esta razão, foram fixados limites estritos à recolha e utilização dos dados pessoais e requerida a criação de um organismo nacional independente, encarregado da proteção desses dados em cada Estado-Membro.
Foram definidos objetivos para assegurar uma melhor proteção da vida privada através das tecnologias da informação e da comunicação, bem como ações concretas para os atingir.

Onde podemos encontrar materiais pedagógicos sobre este assunto?

No Projeto Dadus, após o registo encontra materiais pedagógicos que pode utilizar livremente.